CASO A: 

"Jean Paul Akayesu vs. Promotoria"

O primeiro caso é Jean Paul Akayesu vs.  Promotoria, a qual apresentou perante o TPIR as acusações (um total de 15) contra Akayesu por genocídio (art. 2º, ETPIR), crimes contra a humanidade (art. 3º, ETPIR), e violações do artigo 3º comum às Convenções de Genebra e violações do Protocolo Adicional II (art. 4º, ETPIR). 

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O réu, doravante chamado de Akayesu, nasceu em 1953, na Comuna de Taba, ligada à Prefeitura de Gitarama, em Ruanda.  Ele foi burgomestre (detentor do poder executivo no nível comunal) da referida Comuna de abril de 1993 até junho de 1994, sendo ele sujeito à autoridade do respectivo prefeito e atuava como um representante do presidente para determinados assuntos. Para seu povo, ele era a maior autoridade local, ditando os rumos da economia de Taba e sendo responsável pela manutenção da ordem pública e aplicação da lei.  Durante o período que Akayesu era burgomestre, estima-se que cerca de 2.000 tutsis foram mortos em Taba, além de muitas outras vítimas que foram torturadas, estupradas e submetidas a maus-tratos no mesmo período. (MÓDOLO, 2011).

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Para a Promotoria, Akayesu era um burocrata de médio escalão, contudo, devido à rígida estrutura hierárquica do poder em Ruanda, era um homem que tinha ascendência absoluta sob a Comuna de Taba. Akayesu foi o primeiro a ser julgado pelo TPIR e foi preso em 10 de outubro de 1995 na Zâmbia. 

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CASO B:

“Hassan Ngeze vs. Promotoria”

O segundo caso simulado trata do julgamento Hassan Ngeze vs Promotoria, tendo esta apresentado contra o réu acusação de sete crimes: cometimento de genocídio, incitamento público e direto para cometer genocídio, cumplicidade em genocídio e crimes contra a humanidade, de forma a enquadrá-lo nos arts. 2, 3 e 6 do ETPIR. 

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Ngeze fundou e era editor-chefe da revista Kangura, foco principal das acusações realizadas, cuja edição, publicação e circulação foi responsável por promover uma campanha de estigmatização do grupo étnico tutsi, incitando o extermínio que seria realizado em 1994.  A revista, cuja tiragem quinzenal variava entre 1.500 e 3.000 exemplares, constituiu-se como a mais influente de Ruanda, e era financiado pelo próprio governo local, sendo posteriormente apoiadora do partido emergente, CDR, composto por hutus extremistas que pregavam pelo genocídio dos tutsis. (CRAVO, 2022).

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Durante o julgamento, o réu se declarou inocente, e sua defesa alegou a impossibilidade de o TPIR julgar o caso em questão, visto que boa parte das publicações realizadas por Ngeze foram feitas antes de 1994, fora da jurisdição do Tribunal.  A promotoria, por sua vez, buscou mostrar as conexões entre o jornal e o partido único da época, o MRND, bem como o apoio ao CDR, e a incitação ao genocídio que se deu com as publicações. (CRAVO, 2022)

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Nesse sentido, o TPIR atua para averiguar as violações ao seu Estatuto, no que tange aos crimes interpostos pela promotoria ao acusado, contrapondo-as com a liberdade de expressão e de imprensa, e a relevância do veículo de comunicação para o genocídio.