Corte Internacional de Justiça - CIJ
Fundada em 1945 pela Carta das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU). Sua sede está estabelecida no Palácio da Paz, em Haia (Países Baixos).
Tornando-a, dos seis principais órgãos onusianos, o único que não está localizado em Nova York (Estados Unidos da América). Além disso, o tribunal é composto por 15 juízes independentes, eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) e pelo Conselho de Segurança (CSNU). Assim como é também assistido por uma Secretaria, a qual funciona como órgão administrativo. As línguas oficiais da Corte são o inglês e o francês.
Atuando como uma espécie de tribunal mundial, a CIJ, em síntese, possui dupla competência: uma contenciosa, limitada aos Estados, e uma consultiva, limitada a algumas Organizações Internacionais. Desse modo, o tribunal decide, em conformidade com o direito internacional, os litígios de natureza jurídica que lhe são submetidos pelos Estados (competência em processos contenciosos). E emite pareceres sobre questões jurídicas a pedido da AGNU, do CSNU, de outros órgãos das Nações Unidas, e de entidades especializadas afins autorizadas a fazer tal pedido (competência consultiva). Vale ressaltar que todos os membros das Nações Unidas são, por consequência, parte do Estatuto da Corte [1].
TEMA ÚNICO: “Israel vs. Palestina: as violações de Israel à autodeterminação palestina e ao direito internacional humanitário pós-Acordos de Oslo.”
É fato notório que o conflito centenário entre Israel e Palestina tem tomado proporções nunca antes vistas na história da região. Em 2023, as tensões entre o Estado judeu e o partido político Hamas, de forte expressão entre os árabes palestinos, escalaram ao ponto de, em poucos meses, o cenário de destruição na Faixa de Gaza surpreender mesmo os maiores entusiastas da resolução do conflito [2].
Contudo, a guerra entre Israel e Palestina possui um longo histórico de aproximações e novos rompimentos entre as duas partes. Um marco da mais alta importância na história do conflito foram os Acordos de Oslo. Que consistiram em uma série de compromissos firmados em 1993 entre o então primeiro-ministro de Israel, Isaac Rabin, e o presidente da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat. Entre os pontos acordados pelas duas lideranças, ganham especial destaque o cessar-fogo definitivo e a retirada das forças israelenses da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, tendo Israel reconhecido, ainda, o direito à autodeterminação dos palestinos nos territórios sob o controle da OLP [3].
Passados 30 anos, com a retomada dos bombardeios em Gaza e as constantes denúncias de violação do direito internacional por Israel [4], demonstra-se claro a falência dos tratados e a necessidade de uma apuração jurídica eficiente sobre as ações da guerra em curso e sua consequência para os civis inocentes na Faixa de Gaza. Tendo em vista tal contexto, torna-se necessário que uma avaliação com essa seriedade seja realizada pelo mais alto órgão judicial das Nações Unidas: a Corte Internacional de Justiça.
Diretores Acadêmicos:
Mateus Clementino da Silva
Nathani Gabrielli Freitas da Silva
Diretores Assistentes:
Brunna Bezerra Nunes
Giovanna Medeiros Rodrigues
Giulia Cavalcante Lourenço
Lara Vitória Melo de Oliveira
Maria Emília de Lima Miranda
Vicente Cabral de Britto Netto
Tutor:
Álvaro Hermínio de Morais Marinho
Filmes Relacionados:
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Lemon Tree (2008), 1h 46m, Diretor: Eran Riklis. Sinopse disponível em: https://www.rottentomatoes.com/m/etz_limon. Acesso em jan. 2024. Filme disponível na Amazon Prime Video. Acesso em jan. 2024.
Documentários relacionados:
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Nascido em Gaza (2014), 54 min, Direção: Hernán Zin. Sinopse disponível em: https://www.imdb.com/title/tt4205416/. Acesso em jan. 2024. Documentário disponível na Netflix. Acesso em jan. 2024.
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The Oslo Diaries (2018), 97 min, Direção: Mor Loushy e Daniel Sivan. Sinopse disponível em: https://www.adorocinema.com/filmes/filme-261506/. Acesso em jan. 2024. Documentário disponível na Amazon Prime. Acesso em jan. 2024.
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Broken Cameras (2012), 90 min, Direção: Emad Burnat e Guy Davidi. Sinopse disponível em: https://www.adorocinema.com/filmes/filme-200620/. Acesso em jan. 2024. Documentário disponível em: https://youtu.be/5Ja0S9YlRys?feature=shared. Acesso em jan. 2024.
Livros Relacionados:
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OZ, Amós. Como curar um fanático: Israel e Palestina: entre o certo e o certo. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. Sinopse disponível em: https://www.skoob.com.br/livro/17307ED551950-como-curar-um-fanatico. Acesso em: jan. 2024.
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SACCO, Joe. Palestina. São Paulo: Veneta, 2021. Sinopse disponível em: https://www.skoob.com.br/palestina-178377ed198775.html. Acesso em jan. 2024.
Podcasts Relacionados:
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ISRAEL x Hamas - crimes de guerra. Entrevistados: Paola de Orte, Thiago Amparo. Entrevistadora: Natuza Nery. [S. l.]: O Assunto, 31 out. 2023. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/6x8CDfCFafEVtxEQluXNEk?si=byS6xmVORjK27flCDDJHTg Acesso em: 06 jan. 2024.
REFERÊNCIAS
[1] Site oficial da Corte Internacional de Justiça. Disponível em: <https://www.icj-cij.org/court>. Acesso em 02 de janeiro de 2024.
[2] BBC. Após mais de 20 mil mortes em Gaza, Exército de Israel diz que guerra contra Hamas continuará por 'muitos meses'. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/c51zkp7xj24o>. Acesso em 02 de janeiro de 2024.
[3] Agência Brasil. Entenda os acordos de Oslo, tentativa de paz entre Israel e Palestina. Disponível em : <https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/entenda-os-acordos-de-oslo-tentativa-de-paz-entre-israel-e-palestina>. Acesso em 02 de janeiro de 2024.
[4] O Globo. ONU condena 'cerco total' de Israel à Gaza e cita violação de direito internacional humanitário. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/10/10/onu-cita-a-vida-de-civis-e-diz-que-cerco-total-de-eletricidade-agua-e-comida-a-gaza-e-proibido-pelo-direito-internacional.ghtml>. Acesso em 02 de janeiro de 2024.