Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal - CPCJC
A Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) é o principal órgão das Nações Unidas responsável pela formulação de políticas internacionais sobre justiça criminal. Sua missão central é desenvolver recomendações e estratégias para fortalecer as respostas dos países membros em áreas como prevenção do crime, justiça restaurativa, tratamento de apenados e ressocialização de encarcerados. A cada cinco anos, a CPCJC reúne seus membros para debater sobre os temas prioritários e propor diretrizes de caráter sugestivo, com o objetivo de harmonizar esforços globais e fomentar a cooperação entre as nações [1].
Durante suas reuniões, a Comissão oferece aos Estados-membros um espaço fundamental para a troca de conhecimentos, experiências e informações. Esse diálogo impulsiona o desenvolvimento de estratégias eficazes tanto no âmbito nacional quanto internacional, permitindo que os países membros aprimorem suas práticas e enfrentam desafios comuns de maneira coordenada e inovadora [2].
Além disso, a atuação da CPCJC é fortalecida pela sua estreita colaboração com outros órgãos das Nações Unidas, como o Conselho de Segurança e as Conferências das Convenções sobre Crime Organizado Transnacional e Corrupção. Essa integração assegura o alinhamento de suas iniciativas aos mandatos globais de prevenção ao crime e justiça criminal, promovendo uma atuação coordenada e abrangente em prol de sociedades mais justas e seguras [3].
TEMA ÚNICO: “Transformando a Justiça: perspectivas globais na busca pelo equilíbrio entre a punição e a ressocialização no sistema prisional”.
O sistema penitenciário enfrenta desafios significativos na aplicação das penas e na manutenção de sua estrutura, principalmente em países subdesenvolvidos. A forma como o Estado lida com a reeducação e a tutela de um infrator durante o período em que estará preso influenciará - para o bem ou para o mal - no seu comportamento quando este, inevitavelmente, retornar ao convívio em sociedade. Dessa forma, a formulação de políticas públicas eficazes é essencial não só para a garantir que o cumprimento das penas tenha um efeito restaurador na vida do condenado. Além disso, a reclusão deve prepará-lo para o retorno do convívio em sociedade, mas também para demonstrar a seriedade do sistema prisional, de forma a prevenir e desencorajar que potenciais infratores cometam crimes, frente ao “castigo” que lhes seria imposto [4].
Nesse sentido, a busca pelo equilíbrio entre punição e ressocialização no sistema prisional é uma questão global, demandando um diálogo aberto e colaborativo entre nações com diferentes métodos de gestão carcerária. Países que implementaram práticas inovadoras, como o foco em programas de educação, trabalho e reintegração social, podem servir de exemplo para aqueles que ainda enfrentam dificuldades na reforma de seus sistemas penitenciários [5].
Ao abordar o tema sob uma perspectiva internacional, espera-se que o compartilhamento de experiências e a cooperação entre países contribuam para a construção de sistemas mais equilibrados e humanizados, promovendo a segurança pública de forma sustentável e justa. Por fim, o objetivo da CPCJC é ser um local onde diversas ideias sobre o assunto possam ser congregadas entre os países e sintetizadas em políticas viáveis para conciliar o caráter punitivo da pena, de forma a prevenir novos crimes, junto ao caráter socializador e educativo da pena, visando a ressocialização do apenado [6].
Guias do Comitê em breve.
Diretores Acadêmicos:
Arthur Petrônio de Carvalho Brito Júnior
Letícia Azevedo de Araújo
Diretores Assistentes:
Amanda Fonseca Macedo
Amanda Moram Odlavson Almeida
Fernando Alves Xavier Barbosa
Giovanna Silva dos Santos
Maria Clara Nóbrega Bezerra
Rivaldo Pinheiro Tavares Filho
Tutora:
Camilla Beatriz Cavalcanti Trigueiro
Filmes relacionados:
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CARANDIRU, Direção: Héctor Babenco. Produção: Globo Filmes e HB Filmes. (2003). Sinopse disponível em: https://www.adorocinema.com/filmes/filme-52585/. Filme Disponível na Netflix. Acesso em: 10 jan. 2025.
Séries relacionadas:
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OLHOS QUE CONDENAM, Direção: Ava DuVernay. Produção Netflix. (2019). Sinopse disponível em: https://www.adorocinema.com/series/serie-23908/. Série disponível na Netflix. Acesso em: 10 jan. 2025.
Livros Relacionados:
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TORRES, Eli Narciso; JOSÉ, Gesilane Maciel; CARVALHO, Maria João Leote de. Prisões, violência e sociedade: saberes em perspectivas – VOL. II. Curitiba: CRV, 2023.Sinopse Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/12627. Acesso em: 10 jan. 2025.
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ISRAEL, Vinicius Pinheiro. Punição e liberdades: encarceramento em massa, seletividade penal e população escondida. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2024. Sinopse Disponível em: https://eduerj.com/produto/punicao-e-liberdades-encarceramento-em-massa-seletividade-pen al-e-populacao-escondida/. Acesso em: 10 jan. 2025.
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VARELLA, Drauzio. Carcereiros. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. Sinopse Disponível em: https://www.amazon.com.br/Carcereiros-Drauzio-Varella/dp/8535921699. Acesso em: 10 jan. 2025.
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RAMOS, Graciliano. Memórias do Cárcere. Rio de Janeiro: Record, 1953. Sinopse Disponível em: https://www.amazon.com.br/Memórias-do-cárcere-Graciliano-Ramos/dp/8501116416. Acesso em: 10 jan. 2025.
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CRIME E CASTIGO: Podcast completo. Entrevistador: Branca Vianna. Local: Rádio Novelo, 2022. Podcast. Disponível em: https://radionovelo.com.br/originais/crimeecastigo/. Acesso em: 10 jan. 2025.
Músicas relacionadas:
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DEXTER. O destino do réu. Exilado sim, preso não. São Paulo: Dex Music, 2005. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=example1. Acesso em: 9 jan. 2025.
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BUARQUE, Chico. Acorda Amor. Chico Buarque – Sinal Fechado. Rio de Janeiro: Philips, 1974. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=example3. Acesso em: 9 jan. 2025.
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RACIONAIS MC'S. Diário de um detento. Sobrevivendo no Inferno. São Paulo: Cosa Nostra, 1997. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=example4. Acesso em: 9 jan. 2025.
REFERÊNCIAS
[1]UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/index.html. Acesso em: 5 jan. 2025.
[2]UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. About the United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice. Disponível em: https://www.unodc.org/unodc/en/crimecongress/about.html. Acesso em: 5 jan. 2025.
[3]UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/index.html. Acesso em: 5 jan. 2025.
[4]ASSIS, Rafael Damaceno de; OLIVA, Márcio Zuba de. Objetivo das prisões: ressocialização ou punição? BuscaLegis, UFSC. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/13198-13199-1-PB.pdf. Acesso em: 02 jan. 2025.
[5]MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Normas e Princípios das Nações Unidas Sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/projects/UN_Standards_and_N o rms_CPCJ_-_Portuguese1.pdf. Acesso em: 02 jan. 2025.
[6]UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Prevenção ao crime e justiça criminal. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/index.html. Acesso em: 02 jan. 2025.