CASO A: 

Internos da casa de detenção de São Paulo VS. Brasil

O primeiro caso a ser simulado será “Internos da Casa de Detenção de São Paulo vs. Brasil”, o qual trata de uma incursão policial realizada na penitenciária nacionalmente conhecida como Carandiru e que ocasionou na morte de 111 detentos. 

O Complexo do Carandiru surgiu da junção da Penitenciária do Estado (1920) e da Casa de Detenção (1965). Sendo um dos maiores complexos prisionais do Brasil, o Carandiru recebeu muitos presos políticos durante a ditadura, os quais dividiram o cotidiano carcerário com os presos comuns, tornando-se um símbolo da superlotação. Com o tempo, a prisão passou a abrigar mais de 8 mil detentos, em um espaço originalmente projetado para menos de 3 mil  [2].

A situação do Carandiru ficou ainda mais conhecida após um episódio trágico em 1992, quando um motim entre os detentos resultou em uma incursão policial que ficou marcada pela violência utilizada pelos agentes do Estado. 

Na jurisdição interna, constam acusações de policiais militares por 111 homicídios qualificados e cinco tentativas de homicídio, com 79 levados à júri. Entre os anos de 2013 e 2014, cerca de 73 réus foram condenados, entretanto tiveram os seus julgamentos anulados em 2016 em razão de a 4ª Câmara do TJ-SP ter entendido pela contrariedade entre as decisões e as provas nos autos. Houve ainda o restabelecimento do julgamento em 2021, pela 5ª Turma do STJ, porém, no ano de 2022 o presidente Jair Bolsonaro concedeu o perdão dos agentes de segurança, por meio de um indulto [3].

CASO B:

Pacientes do hospital colônia de Barbacena VS. Brasil

O segundo caso será “Pacientes do Hospital Colônia de Barbacena vs. Brasil”, onde se busca adentrar no estudo e simular o que foi um grande marco na visibilidade das instituições psiquiátricas do Brasil. 

O Hospital Colônia de Barbacena, situado em Minas Gerais, foi inaugurado com o objetivo de funcionar como um sanatório para pessoas com doenças mentais, sendo parte de uma política do Estado de interiorização e institucionalização de pessoas consideradas “anormais” para a sociedade. Entretanto, ao longo do tempo, a unidade chegou a abrigar mais de 5 mil pessoas, tornando-se um verdadeiro depósito de internos, onde a maioria dos pacientes não recebia tratamento adequado, bem como não possuíam ao menos uma enfermidade [4]. 

O escândalo sobre os abusos e negligências no Hospital Colônia só foi amplamente revelado no final da década de 1980, quando denúncias e investigações mostraram a realidade do local. Em visita, o psiquiatra italiano Franco Basaglia, o definiu como um “campo de concentração nazista”. Em 1989, o hospital foi fechado oficialmente, mas o legado de sofrimento e abandono de milhares de pessoas que ali viveram permanece como uma mancha na história da saúde mental no Brasil.