O primeiro caso a ser simulado versa acerca do conflito Rússia vs. Ucrânia, no qual o governante russo Vladimir Putin foi acusado pela promotoria do TPI por cometer crimes de guerra contra os ucranianos. Antes do início do confronto propriamente dito, a Rússia, em 2021, iniciou um processo de aumento da presença militar em torno da Ucrânia, assim como o governante Vladimir Putin realizou a exigência à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) de que a Ucrânia não integrasse o bloco militar ocidental, uma vez que o país compreendia a expansão do grupo como uma ameaça à sua integridade territorial.

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Sob esse cenário, eclodiu a invasão russa no território ucraniano, em fevereiro de 2022, com base no argumento de que o país estaria promovendo um genocídio contra russos étnicos e separatistas, por meio de um grupo neonazista ucraniano. Putin, nesse cenário, defendeu que a ocupação deveria ocorrer para proteger a população russa do extermínio promovido pelas forças ucranianas. Por outro lado, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, negou a atuação de grupos neonazistas, e acusou a Rússia de atacar alvos civis de forma deliberada e de cometer crimes contra a humanidade [3].

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Com o avançar do conflito armado, houveram diversas reações a nível global, bem como imposição de sanções, a fim de promover a cessação do conflito, em especial numa posição contrária à ação russa, personalizada nos comandos do chefe de Estado, Vladimir Putin. Nessa perspectiva, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, em 17 de março de 2023, um mandado de prisão contra Putin, com a acusação de que ele seria responsável por crimes de guerra, previstos pelas Convenções de Genebra que regem as matérias do tribunal.

O segundo caso em tela quando da simulação deste comitê, trata-se do Caso Promotoria Vs. Omar Al-Bashir, no qual foram imputadas ao ex-presidente do Sudão as acusações de práticas de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de genocídio, cometidos no período de 2003 a 2008, em Darfur, Sudão[4]. 

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Tendo tomado o poder a partir de um golpe de Estado em 1989, al-Bashir foi um governante conhecido por utilizar-se da força como meio de repressão a grupos e indivíduos que buscavam sua remoção da presidência do país africano[5].

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A partir do ano de 2003, com a ascensão de grupos rebeldes que se posicionavam contra o regime governamental da época, alega-se que al-Bashir deu início a uma onda de ataques que acabariam por matar cerca de 300 mil pessoas, bem como forçar outras 2,5 milhões a saírem do Sudão [6].

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Em 2005, al-Bashir passou a elencar a lista dos investigados pelo Tribunal Penal Internacional, tendo sido denunciado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. No ano de 2009 seria emitido um primeiro mandado de prisão, que até esta data se encontra sem cumprimento, por falta de cooperação do governo sudanês[7].

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O Réu nega todas as acusações, que tem, entre seus pontos fundamentais, a associação com e o financiamento da milícia Janjaweed, responsável pela promoção de uma profunda limpeza étnica no Sudão à época, instando que não possuía qualquer ligação com a organização miliciana.