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Tribunal Especial do Camboja - TEC

Instituído formalmente em 2006, sediado em Phnom Penh, no Camboja, o Tribunal Especial do Camboja (TEC), também conhecido como as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja (ECCC), foi resultado de um longo processo de negociação e cooperação entre o governo cambojano e as Nações Unidas para julgar os principais líderes do Khmer Vermelho e aqueles mais responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime que dizimou aproximadamente um quarto da população no período de 1975 a 1979.

É importante destacar que a atuação do TEC perpassa o que se caracteriza como um dos períodos mais sombrios do século XX, tratando especificamente da punição dos principais líderes e dos responsáveis pelas atrocidades cometidas no Camboja entre 1975 e 1979. Para além disso, diferentemente de outros tribunais ad hoc, o TEC caracteriza-se como um tribunal híbrido - um tribunal que faz parte do sistema jurídico interno do Camboja, mas que também incorpora componentes internacionais. [1]

Assim, destaca-se que a responsabilização pelos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e graves violações das Convenções de Direitos Humanos foi necessária para o processo de reconciliação nacional. A justiça, uma vez feita de maneira individualizada, buscou romper com o ciclo de impunidade que perdurou por décadas, impedindo a culpabilização coletiva da sociedade pelos atos de seus antigos governantes.

À luz das considerações tecidas, os esforços implementados pelo TEC contribuíram substancialmente para a consolidação da memória histórica e para o desenvolvimento do Direito Penal Internacional, especialmente no que tange à aplicação da justiça em contextos de transição democrática.

TEMA: "O Genocídio Esquecido: a Ditadura do Khmer Vermelho e a Justiça Tardia Diante da Responsabilização do Estado Cambojano"

​Os casos a serem simulados são julgamentos fictícios de dois indivíduos fundamentais para a propagação de ideias de desumanização do povo cambojano. Ambos os réus foram devidamente julgados e condenados pelo presente organismo.

Guias do Comitê:

Diretores Acadêmicos

Beatriz Staufackar Carlos Costa

Maíra Fernanda Freire de França

 

Diretores Assistentes:

Amanda Fonseca Macedo

Ana Beatriz de Medeiros Vilar

Guilherme Fernandes do Nascimento

Kaic Adler Martins de Oliveira

Letícia Gomes Maia Caldas

Maria Eduarda de Marillack Lustosa

 

Tutora

Laura Dias Nogueira

Filmes e Séries Relacionados:

1. First They Killed My Father (2017), 2h16min. Diretora: Angelina Jolie. Sinopse disponível em: https://www.imdb.com/pt/title/tt4882376/?reasonForLanguagePrompt=browser_header_mismatch

2. S21: A Máquina de Morte do Khmer Vermelho (2003), 1h41min. Diretor: Rithy Panh. Sinopse disponível em: https://mubi.com/pt/br/films/s21-the-khmer-rouge-death-machine

Livros Relacionados:

1.  BIZOT, François. O Silêncio do Algoz. 1 Edição, 2014, Companhia das Letras

Músicas Relacionadas:

1. Oh! Phnom Penh (1979), 6min44s. Compositora: Mum Bunnaray. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=RXJnsIOVO0s

REFERÊNCIAS:

[1] USC SHOAH FOUNDATION. Cambodian Genocide. [Los Angeles]: USC, 2017. Disponível em: https://sfi.usc.edu/collections/cambodian-genocide. Acesso em: 5 jan. 2026.

 

[2] INTERNATIONAL CENTER FOR TRANSITIONAL JUSTICE (ICTJ). Progress of the Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia. [S. l.]: ICTJ, 2009. 1 arquivo (4 p.), PDF. Disponível em: https://www.ictj.org/sites/default/files/ICTJ-Cambodia-Commission-2009-English.pdf. Acesso em: 5 jan. 2026.

 

[3] Reuters. Torturador do Khmer Vermelho é condenado a 35 anos de prisão. G1, jul. 2010. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/07/torturador-do-khmer-vermelho-e-condenado-35-anos-de-prisao.html. Acesso em: 06 jan. 2026.

 

[4] Gryzinski, Vilma. Khieu Samphan: um monstro com doutorado. VEJA, 2016. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/mundialista/khieu-samphan-um-monstro-com-doutorado/. Acesso em: 06 jan. 2026.

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