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Tribunal Especial do Camboja - TEC

​Instituído formalmente em 2006, sediado em Phnom Penh, no Camboja, o Tribunal Especial do Camboja (TEC), também conhecido como as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja (ECCC), foi resultado de um longo processo de negociação e cooperação entre o governo cambojano e as Nações Unidas para julgar os principais líderes do Khmer Vermelho e aqueles mais responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime que dizimou aproximadamente um quarto da população no período de 1975 a 1979.

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É importante destacar que a atuação do TEC perpassa o que se caracteriza como um dos períodos mais sombrios do século XX, tratando especificamente da punição dos principais líderes e dos responsáveis pelas atrocidades cometidas no Camboja entre 1975 e 1979. Para além disso, diferentemente de outros tribunais ad hoc, o TEC caracteriza-se como um tribunal híbrido - um tribunal que faz parte do sistema jurídico interno do Camboja, mas que também incorpora componentes internacionais. [1]

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Assim, destaca-se que a responsabilização pelos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e graves violações das Convenções de Direitos Humanos foi necessária para o processo de reconciliação nacional. A justiça, uma vez feita de maneira individualizada, buscou romper com o ciclo de impunidade que perdurou por décadas, impedindo a culpabilização coletiva da sociedade pelos atos de seus antigos governantes.

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À luz das considerações tecidas, os esforços implementados pelo TEC contribuíram substancialmente para a consolidação da memória histórica e para o desenvolvimento do Direito Penal Internacional, especialmente no que tange à aplicação da justiça em contextos de transição democrática.

​TEMA: "O Genocídio Esquecido: a Ditadura do Khmer Vermelho e a Justiça Tardia Diante da Responsabilização do Estado Cambojano"

​Os casos a serem simulados são julgamentos fictícios de dois indivíduos fundamentais para a propagação de ideias de desumanização do povo cambojano. Ambos os réus foram devidamente julgados e condenados pelo presente organismo.

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CASO A: 

​Promotoria vs. Kang Kek Lev

O primeiro réu será Kang Kek Lev, conhecido como “Camarada Duch”, que atuou no período do regime do Khmer Vermelho como o chefe de uma das principais prisões da época, local que foi o cenário de milhares de mortes e torturas. [3]

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Em 2010, Duch foi sentenciado, em uma primeira câmara, a 35 anos de prisão, sendo culpado por crimes contra a humanidade e violações à Convenção de Genebra. Todavia, em 2012, após a interposição de recurso, a pena de Duch foi estendida à prisão perpétua após o reconhecimento de sua culpa também por crime de genocídio e pela consideração  da gravidade das atrocidades cometidas sob sua chefia por uma das Câmaras Superiores do Tribunal Especial do Camboja.

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CASO B:

​Promotoria vs. Khieu Samphan

O segundo réu é Khieu Samphan, que foi Chefe de Estado durante o regime ditatorial do Khmer Vermelho, integrando o núcleo dirigente responsável pela implementação das políticas genocidas do período a ser julgado. [4]

            Em 2014, Samphan foi condenado pelo Tribunal Especial do Camboja à prisão perpétua, sendo culpado por crimes contra a humanidade e violações à convenção de Genebra. Em consonância com tal decisão, em 2018, o Tribunal confirmou a sentença do réu, condenando-o também pela prática de crime de genocídio.

Diretores Acadêmicos: 

Beatriz Staufackar Carlos Costa

Maíra Fernanda Freire de França

 

Diretores Assistentes:

Amanda Fonseca Macedo

Ana Beatriz de Medeiros Vilar

Guilherme Fernandes do Nascimento

Kaic Adler Martins de Oliveira

Letícia Gomes Maia Caldas

Maria Eduarda de Marillack Lustosa

 

Tutora: 

​Laura Dias Nogueira

Filmes e Séries Relacionados:

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1. First They Killed My Father (2017), 2h16min. Diretora: Angelina Jolie. Sinopse disponível em: https://www.imdb.com/pt/title/tt4882376/?reasonForLanguagePrompt=browser_header_mismatch

2. S21: A Máquina de Morte do Khmer Vermelho (2003), 1h41min. Diretor: Rithy Panh. Sinopse disponível em: https://mubi.com/pt/br/films/s21-the-khmer-rouge-death-machine

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Livros Relacionados:

1.  BIZOT, François. O Silêncio do Algoz. 1 Edição, 2014, Companhia das Letras

Músicas Relacionadas:

1. Oh! Phnom Penh (1979), 6min44s. Compositora: Mum Bunnaray. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=RXJnsIOVO0s

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REFERÊNCIAS:

[1] USC SHOAH FOUNDATION. Cambodian Genocide. [Los Angeles]: USC, 2017. Disponível em: https://sfi.usc.edu/collections/cambodian-genocide. Acesso em: 5 jan. 2026.

 

[2] INTERNATIONAL CENTER FOR TRANSITIONAL JUSTICE (ICTJ). Progress of the Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia. [S. l.]: ICTJ, 2009. 1 arquivo (4 p.), PDF. Disponível em: https://www.ictj.org/sites/default/files/ICTJ-Cambodia-Commission-2009-English.pdf. Acesso em: 5 jan. 2026.

 

[3] Reuters. Torturador do Khmer Vermelho é condenado a 35 anos de prisão. G1, jul. 2010. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/07/torturador-do-khmer-vermelho-e-condenado-35-anos-de-prisao.html. Acesso em: 06 jan. 2026.

 

[4] Gryzinski, Vilma. Khieu Samphan: um monstro com doutorado. VEJA, 2016. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/mundialista/khieu-samphan-um-monstro-com-doutorado/. Acesso em: 06 jan. 2026.

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