Tribunal Especial do Camboja - TEC
Instituído formalmente em 2006, sediado em Phnom Penh, no Camboja, o Tribunal Especial do Camboja (TEC), também conhecido como as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja (ECCC), foi resultado de um longo processo de negociação e cooperação entre o governo cambojano e as Nações Unidas para julgar os principais líderes do Khmer Vermelho e aqueles mais responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime que dizimou aproximadamente um quarto da população no período de 1975 a 1979.
É importante destacar que a atuação do TEC perpassa o que se caracteriza como um dos períodos mais sombrios do século XX, tratando especificamente da punição dos principais líderes e dos responsáveis pelas atrocidades cometidas no Camboja entre 1975 e 1979. Para além disso, diferentemente de outros tribunais ad hoc, o TEC caracteriza-se como um tribunal híbrido - um tribunal que faz parte do sistema jurídico interno do Camboja, mas que também incorpora componentes internacionais. [1]
Assim, destaca-se que a responsabilização pelos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e graves violações das Convenções de Direitos Humanos foi necessária para o processo de reconciliação nacional. A justiça, uma vez feita de maneira individualizada, buscou romper com o ciclo de impunidade que perdurou por décadas, impedindo a culpabilização coletiva da sociedade pelos atos de seus antigos governantes.
À luz das considerações tecidas, os esforços implementados pelo TEC contribuíram substancialmente para a consolidação da memória histórica e para o desenvolvimento do Direito Penal Internacional, especialmente no que tange à aplicação da justiça em contextos de transição democrática.
TEMA: "O Genocídio Esquecido: a Ditadura do Khmer Vermelho e a Justiça Tardia Diante da Responsabilização do Estado Cambojano"
Os casos a serem simulados são julgamentos fictícios de dois indivíduos fundamentais para a propagação de ideias de desumanização do povo cambojano. Ambos os réus foram devidamente julgados e condenados pelo presente organismo.
Guias do Comitê:
Diretores Acadêmicos:
Beatriz Staufackar Carlos Costa
Maíra Fernanda Freire de França
Diretores Assistentes:
Amanda Fonseca Macedo
Ana Beatriz de Medeiros Vilar
Guilherme Fernandes do Nascimento
Kaic Adler Martins de Oliveira
Letícia Gomes Maia Caldas
Maria Eduarda de Marillack Lustosa
Tutora:
Laura Dias Nogueira
Filmes e Séries Relacionados:
1. First They Killed My Father (2017), 2h16min. Diretora: Angelina Jolie. Sinopse disponível em: https://www.imdb.com/pt/title/tt4882376/?reasonForLanguagePrompt=browser_header_mismatch
2. S21: A Máquina de Morte do Khmer Vermelho (2003), 1h41min. Diretor: Rithy Panh. Sinopse disponível em: https://mubi.com/pt/br/films/s21-the-khmer-rouge-death-machine
Livros Relacionados:
1. BIZOT, François. O Silêncio do Algoz. 1 Edição, 2014, Companhia das Letras
Músicas Relacionadas:
1. Oh! Phnom Penh (1979), 6min44s. Compositora: Mum Bunnaray. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=RXJnsIOVO0s
REFERÊNCIAS:
[1] USC SHOAH FOUNDATION. Cambodian Genocide. [Los Angeles]: USC, 2017. Disponível em: https://sfi.usc.edu/collections/cambodian-genocide. Acesso em: 5 jan. 2026.
[2] INTERNATIONAL CENTER FOR TRANSITIONAL JUSTICE (ICTJ). Progress of the Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia. [S. l.]: ICTJ, 2009. 1 arquivo (4 p.), PDF. Disponível em: https://www.ictj.org/sites/default/files/ICTJ-Cambodia-Commission-2009-English.pdf. Acesso em: 5 jan. 2026.
[3] Reuters. Torturador do Khmer Vermelho é condenado a 35 anos de prisão. G1, jul. 2010. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/07/torturador-do-khmer-vermelho-e-condenado-35-anos-de-prisao.html. Acesso em: 06 jan. 2026.
[4] Gryzinski, Vilma. Khieu Samphan: um monstro com doutorado. VEJA, 2016. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/mundialista/khieu-samphan-um-monstro-com-doutorado/. Acesso em: 06 jan. 2026.


