AGNU
Assembleia Geral das Nações Unidas - AGNU
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) compõe a chefia deliberativa e representativa da ONU e, contando com 193 membros, consiste em um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo o único em que os países participantes possuem representação igualitária. [1] As resoluções votadas e aprovadas na Assembleia funcionam como recomendações e não são obrigatórias.
Ao lado de cinco outros órgãos, a Assembleia Geral foi criada em 24 de outubro de 1945, tendo a sua função destrinchada em todo o Capítulo IV da Carta das Nações Unidas, consistindo no organismo mais democrático da ONU dada à sua representatividade igualitária e o direito de voto a todos os membros. [1] Com o crescimento do número de países membros, a AGNU a partir da década de 80 atuou de forma a garantir o diálogo e diplomacia, e em meio ao contexto da guerra fria, das intervenções militares na América Latina e na Ásia, financiadas pelos países desenvolvidos, e da acentuação das desigualdades sociais e econômicas entre os hemisférios.
TEMA ÚNICO: “As faces do punitivismo e da violência institucional: o combate a tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, degradantes ou desumanas”.
Durante grande período histórico, métodos deliberadamente violentos e dolorosos foram empregados pelo sistema de justiça de vários Estados como punição contra crimes, na tentativa de obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente pelo prazer de agentes da lei em torturar. [2] Dessa forma, surgiu a necessidade de uma especificação mais detalhada do que constitui a tortura e sua eventual proibição, que só veio a ser apresentada em 1984, através da Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Ademais, de um modo geral, a tortura — nos anos 60, 70 e 80 — aproxima-se dos métodos impostos por inquisidores, pois persegue também a “verdade” através da confissão dos acusados. [3] Entretanto, a verdade não é garantia para a manutenção da vida. Pelo contrário, muitos após terem “confessado” foram mortos ou, no caso de regimes ditatoriais, dados como desaparecidos. Além disso, a tortura, em muitos momentos de nossa história, tem tido como principal papel o controle social. Em outras palavras, é pelo medo que a tortura, cala, leva a conivências e omissões. [3]
Por fim, o comitê tem como objetivo reconhecer a ausência do Estado nas camadas mais vulneráveis da nossa sociedade, em especial, durante os regimes ditatoriais que assolaram a América Latina e Ásia, nos presídios e manicômios que constituem uma moderna e sofisticada tecnologia exclusivamente dedicada a tarefa de controle e isolamento social onde homens e mulheres são arbitrariamente submetidos a penas e tratamentos desumanos. [4]
Diretoras Acadêmicas:
Isadora Meira Lima Gonçalves de Medeiros
Marcelo Augusto Silva Araújo
Diretores Assistentes:
Ana Luisa Costa Silva
Ivine Ferreira de Oliveira Costa
Izabelle dos Santos Liberato
Fábio Araujo de Paiva Cavalcante
Leticia Karim Xavier de Mendonça
Tutor:
Isabela de Brito Uchôa Araújo
Filmes Relacionados:
Batismo de Sangue (2007), 110 min, Direção: Helvécio Ratton. Filme disponível na Apple TV. Sinopse disponível em: https://www.adorocinema.com/filmes/filme-201997/. Acesso em: jan. 2023.
Em busca da Verdade (2015), 112 min, Direção: Deraldo Goulart e Lorena Maria. Documentário distribuído de forma gratuita na TV Senado no Youtube. Sinopse disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/senadoc/2015/06/em-busca-da-verdade. Acesso em: jan. 2023.
Sem descanso (2018), 78 min, Direção: Bernard Attal. Filme disponível na Netflix. Sinopse disponível em: www.adorocinema.com/filmes/filme-279460/. Acesso em: jan. 2023.
Olga (2004), 99 min, Direção: Jayme Monjardim. Filme disponível na Globo Play. Sinopse disponível em: https://www.adorocinema.com/filmes/filme-122446/. Acesso em: jan. 2023..
Livros Relacionados:
DOSTOIÉVSKI, Fiódor. Crime e Castigo. 2013, Martin Claret. Sinopse disponível em: http://www.martinclaret.com.br/livro/crime-e-castigo-3/. Acesso em: jan. 2023.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Nova York, 2003, DIFEL, 7 ed. Sinopse disponível em: https://www.record.com.br/produto/estarao-as-prisoes-obsoletas/. Acesso em: jan. 2023.
MAGALHÕES, Mario. Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo. 2012, Companhia das Letras. Sinopse disponível em: https://www.companhiadasletras.com.br/livro/9788535921700/marighella. Acesso em: jan. 2023.
RBEX, Daniela. Cova 312. 2019, Intrínseca. Sinopse disponível em: https://danielaarbex.com.br/livros/cova-312/. Acesso em jan. 2023.
REFERÊNCIAS
[1] UNRIC. Saiba mais sobre a Assembleia Geral das Nações Unidas. 2020. Disponível em: https://unric.org/pt/saiba-mais-sobre-a-assembleia-geral-das-nacoes-unidas/. Acesso em: 04 jan. 2023.
[2] PETERS, Edward. História da Tortura. Ática, 1989.
[3] COIMBRA, Cecília Maria Bouças. TORTURA ONTEM E HOJE: RESGATANDO UMA CERTA HISTÓRIA. 2001 Disponível em: https://www.scielo.br/j/pe/a/sHSXNwdpt6x5LsLMc9S7pgd/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 04 jan. 2023.
[4] DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Nova York, 2003, DIFEL, 7 ed.