ONU Habitat

A situação de rua representa uma crise global de Direitos Humanos que vem se agravando ao longo de décadas e requer uma resposta urgente por parte da comunidade internacional, uma vez que afeta os mais diversos contextos econômicos. Assim, trata-se de um tema que surge como consequência da incapacidade dos governos de reagir às crescentes desigualdades entre as rendas e o acesso à propriedade, bem como aos problemas enfrentados com a ascensão da urbanização e da migração.

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Diante desse contexto, a situação de rua passa a se enquadrar como uma realidade enfrentada por indivíduos mais vulneráveis da sociedade, os quais lidam diariamente com o abandono, a invisibilidade social e a negação da dignidade humana e de demais direitos. Nesse sentido, as pessoas envolvidas por essa conjuntura não só se inserem no cenário da falta de moradia, como também formam um grupo social com identidade própria, objeto de estigmatização, exclusão social e criminalização, fomentando os obstáculos para a quebra do ciclo de vulnerabilidade.[3]


Essa discussão tornou-se ainda mais urgente em virtude do aumento expressivo no número de pessoas em situação de rua no contexto da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, bem como no cenário pós-pandêmico atualmente vivenciado. A crise instaurada em escala global foi e continua sendo considerada a maior emergência sanitária e humanitária mundial do último século, a qual acentuou de forma latente as vulnerabilidades da população em situação de rua e evidenciou a importância da habitação como um determinante social em saúde e dignidade humana.[4]

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Tendo em vista a situação de violação dos direitos básicos respaldados pela Carta da Nações Unidas e enfrentada pelas populações em situação de rua, o comitê se dispõe a abordar as principais causas e consequências que fazem essa problemática crescer e se perpetuar no âmbito global. Aliado a isso, será proposta a elaboração de medidas estratégicas e possíveis soluções para a assegurar a tais populações condições dignas de vida, de modo que será imprescindível tratar também acerca das questões de trabalho, moradia e de saúde.